A legislação abrange não apenas o American Pit Bull Terrier, mas também Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Red Nose, American Bully (Pocket, Micro e Exotic) e cães sem raça definida (SRD) com descendência de pit bull. O cadastramento em Itapema é realizado na sede do DABA, localizada na Rua 406 – H1, nº 392, no bairro Morretes.

Além da castração obrigatória, a presidente da FAACI, Luciana Saramento, reforçou que o Código Municipal de Defesa, Bem-Estar e Proteção Animal de Itapema exige que cães de grande porte ou agressivos usem coleira, guia e focinheira em locais públicos. A lei também responsabiliza o tutor por danos causados pelo animal e determina a necessidade de sinalização em residências com cães de guarda.

“Essa lei não é contra os cães, e sim a favor deles. A castração evita abandono, reduz riscos e ajuda a combater a exploração dessas raças. Nosso objetivo é orientar os tutores, garantir o cumprimento da lei e oferecer a castração de forma gratuita para quem precisa”, destacou Luciana Saramento.