PEDIDO DE ANULAÇÃO

A advogada, Bruna do Anjos, responsável pela defesa de Rozalba entrou com recurso junto ao TJ-SC pedindo a anulação do júri que aconteceu no dia 24 de novembro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, onde Rozalba foi condenada a 56 anos e 10 meses de prisão.

 

ALEGAÇÕES

 

 

A solicitação pede a absolvição da assassina confessa em dois dos diversos crimes que Rozalba teria cometido, o de ocultação de cadáver e o de tentativa de homicídio do bebê. No pedido também está a exclusão do crime de feminicídio.

 

 OCULTAÇÃO DE CADÁVER 

A defesa entende que não houve ocultação de cadáver, pois no galpão onde Flávia foi brutalmente assassinada, situado no bairro Galera, em Canelinha, no fim da tarde do dia 28 de agosto de 2020, havia espaço para circulação de pedestres assim como a circulação de veículos na via que passa a poucos metros de onde o corpo foi deixado. Outro fator seria o de que o corpo da vítima não possuía indícios de manipulação para remoção do local.

 

 

 

 TENTATIVA DE HOMICÍDIO DA BEBÊ 

Para o pedido de absolvição no crime de tentativa de homicídio da bebê que Flávia carregava no ventre, a advogada alega que não há lógica para a condenação neste delito, pois o objetivo de Rozalba era roubar a criança com vida e criá-la como sua filha, não estava em seu planejamento matá-la.

 

 FEMINICÍDIO 

Em relação a condenação por feminicídio, a defesa considera a prática inexistente no assassinato de Flávia, afirmando que não basta apenas a vítima ser mulher para que seja qualificado o crime de feminicídio.

 

“Rozalba não cometeu o delito em função de menosprezo à condição de gênero de Flávia, muito menos se baseou em crime de ódio resultante de discriminação, opressão, desigualdade ou violência”

    Bruna dos Anjos, advogada de defesa

 

 

O QUE ACONTECE, SE FOR ACEITO?

Caso o pedido seja aceito o júri ocorrido no dia 24 de novembro de 2021 será anulado e um novo julgamento será realizado. Rozalba não pode recorrer em liberdade, pois sua condenação teve pena superior a 15 anos de prisão.

 

 

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