Um perito judicial já foi designado pela Justiça para conduzir os estudos geológico-geotécnicos da área onde o reservatório está localizado. Esses estudos têm como objetivo mapear e propor soluções adequadas para mitigar possíveis riscos em determinado local. No caso da área onde o reservatório do SAMAE foi construído, é necessário avaliar a estabilidade das encostas e calcular o fator de segurança do talude, entre outros estudos técnicos preventivos.

A partir da data de publicação da decisão, as partes envolvidas têm 15 dias para apresentar os questionamentos a serem analisados e indicar os assistentes técnicos que acompanharão o trabalho do perito judicial. No entanto, esses assistentes não terão permissão para interferir na perícia realizada no local.

Se irregularidades forem identificadas, os réus serão obrigados a realizar obras de engenharia para corrigir as falhas e evitar o desmoronamento do reservatório e da encosta do terreno.

A ação do MPSC teve origem em um inquérito civil que investigou possíveis irregularidades na área onde o reservatório está situado. A Associação dos Moradores do bairro Nova Brasília denunciou na época a realização de terraplanagem, escavação, desmatamento e aterros irregulares pelo SAMAE na localidade.

Durante as investigações, o Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC ofereceu suporte à 6ª Promotoria de Justiça e recomendou medidas técnicas a serem adotadas em relação ao talude.

Devido aos resultados das investigações e à complexidade da situação, o MPSC moveu a ação civil pública, resultando nas medidas judiciais. A decisão, publicada em 15 de setembro deste ano, estipula multa de R$ 2 mil por dia para cada uma das partes em caso de não cumprimento da determinação, com os valores destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.