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Justiça determina reativação imediata de radares em rodovias federais
A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira, dia 18 de agosto, que o governo federal reative todos os radares de velocidade instalados em rodovias federais que foram desligados por falta de recursos. A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) notifique as concessionárias responsáveis pela operação dos equipamentos.
A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, valor que será aplicado tanto às empresas responsáveis quanto ao próprio Dnit, caso a notificação não ocorra dentro do prazo.
Foto: Arquivo/Divulgação
A medida foi tomada no âmbito de uma ação popular aberta em 2019, após o anúncio de desligamento de milhares de radares durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. À época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter todos os dispositivos ativos em trechos com alto índice de acidentes.
Segundo o Dnit, para manter o sistema em funcionamento são necessários R$ 364,1 milhões, mas a Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção. A decisão ainda cabe recurso.
