Buscando por?
Notícias
Justiça Federal suspende licenciamento ambiental de estrada que ligaria Porto Belo a Bombinhas
A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Estrada Parque, projeto que prevê a conexão viária entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas. A decisão, acatada pelo Tribunal, atende a um entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera que o empreendimento atualmente licenciado estaria vinculado a um acordo judicial firmado anteriormente.
Fotos: Reprodução
Diante da decisão, a Prefeitura de Porto Belo emitiu nota, na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, reafirmando respeito à atuação do MPF e ao Poder Judiciário, bem como seu compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo.
A administração municipal, no entanto, contesta o enquadramento aplicado à decisão. Segundo a Prefeitura, o projeto atualmente licenciado possui características técnicas distintas da proposta originalmente discutida e que teria motivado o acordo judicial anterior.
Segundo a nota, trata-se da adequação de um trajeto já existente, desenvolvido com medidas de preservação ambiental, mecanismos de diminuição de impactos e observância às exigências dos órgãos competentes. A administração sustenta, portanto, que o projeto não deveria ser abrangido pelos termos do acordo em questão.
A Prefeitura de Porto Belo informou que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos serão apresentados nos autos do processo. O objetivo é demonstrar as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram o processo de licenciamento ambiental.
O município reiterou confiança de que a análise técnica e jurídica permitirá o devido esclarecimento sobre as características do projeto, afirmando manter compromisso com a legalidade, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
