A Justiça Federal determinou que Balneário Camboriú ofereça acolhimento temporário para até 250 indígenas que se deslocam do Rio Grande do Sul ao município durante a temporada de verão. A medida vale entre dezembro de 2025 e março de 2026 e prevê atuação conjunta do município, da União e da FUNAI.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou os recursos apresentados pelas partes envolvidas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apontou a ausência de estrutura pública adequada para receber as famílias indígenas que chegam à cidade de forma recorrente.


Foto: Redes Sociais/Divulgação

Os indígenas, pertencentes aos povos Guarani, Kaingang e Xokleng, costumam vir à região há muitos anos, principalmente para a comercialização de artesanato durante o verão. Segundo o entendimento da Justiça, o poder público falhou em garantir condições básicas de permanência.


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A ordem judicial estabelece que o local de acolhimento deve contar com água potável, banheiros com chuveiros, espaço para alimentação e áreas de descanso, além de acompanhamento nas áreas de saúde e assistência social durante todo o período.