Entre os municípios que pediram ajustes estão Tijucas, Bombinhas, Canelinha, Itapema, Nova Trento, Porto Belo e Governador Celso Ramos. O principal objetivo é eliminar as chamadas “áreas de sombra”, faixas de terra entre 200 e 500 metros que geram dúvidas sobre a responsabilidade por serviços públicos como coleta de lixo, manutenção de vias e atendimento em saúde.

Com a nova lei, a margem de erro será reduzida para apenas 2,5 metros, graças ao uso de sistemas cartográficos de alta precisão. A revisão exigirá cooperação entre os municípios envolvidos. Cada prefeitura deverá aprovar uma lei autorizando a correção dos limites e apresentar, em conjunto, a proposta à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.

Além dos impactos administrativos, as mudanças poderão influenciar o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e até o número de eleitores de cada cidade.

Disputas territoriais são comuns em Santa Catarina. Cidades como Nova Trento e São João Batista já enfrentaram divergências sobre o Rio do Braço, com decisão favorável à Terra de Santa Paulina. Já Canelinha e Nova Trento protagonizaram embates simbólicos, como a instalação de placas para demarcar fronteiras.

Com a nova legislação, a expectativa é de que os limites municipais sejam definidos de forma técnica e definitiva, encerrando décadas de indefinições geográficas e políticas no Estado.