A iniciativa, originada do projeto de lei do vereador Fernando Fagundes, segue os parâmetros da Lei federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Segundo a nova legislação, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja condição neurológica não é imediatamente evidente, sendo necessário um diagnóstico médico para sua identificação.

O "Cordão de Girassol," uma faixa estreita de tecido verde estampada com desenhos de girassóis, torna-se um instrumento colaborativo, podendo ser utilizado ou não, tanto pelos indivíduos com deficiência oculta quanto por seus acompanhantes, proporcionando uma forma discreta de identificação.

A lei estabelece que estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários sobre a identificação das pessoas com deficiências ocultas, utilizando o "Cordão de Girassol," e adotar procedimentos para amenizar possíveis dificuldades enfrentadas por esse grupo.

 

 

QUAIS SÃO AS DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS

 

As deficiências invisíveis, também conhecidas como deficiências ocultas, são condições de saúde que não são facilmente identificáveis a olho nu. Essas condições podem afetar a saúde mental, emocional ou física de uma pessoa, mas não são visíveis externamente. Alguns exemplos de deficiências ocultas incluem:

1. Transtornos mentais: Ansiedade, depressão, transtornos de humor, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), entre outros.

2. Transtorno do Espectro Autista (TEA): Uma condição neurobiológica que afeta a comunicação e o comportamento social.

3. Doenças crônicas: Diabetes, asma, fibromialgia, doenças autoimunes, síndrome de fadiga crônica, entre outras.

4. Deficiências cognitivas: Dificuldades de aprendizagem, dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), entre outras.

5. Deficiências sensoriais: Surdez ou perda auditiva, deficiência visual, entre outras.

6. Doenças neurológicas: Epilepsia, enxaquecas crônicas, esclerose múltipla, entre outras.