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Liminar impede criação de novos cargos na câmara de vereadores em Nova Trento

Presidente da casa legislativa diz que irá recorrer
Por: Luiz Jr - 15/08/2013 08:23min
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Uma liminar concedida pela juíza Karina Müller Queiroz de Souza suspendeu a aprovação de uma lei municipal para a criação de novos cargos na Câmara de Vereadores de Nova Trento.

A decisão da magistrada impede que seja alterada a estrutura administrativa, criação, vencimento e atribuições dos cargos efetivos e comissionados. O projeto de lei foi aprovado em abril, mas já havia dividido os parlamentares.

Na época o projeto foi aprovado por 5 votos a 4. Os peemedebistas Airton Antonio Dalbosco, Leonir José Maestri, Elio Vill, Genésio Piazza e Valfredes Evilásio Marchi foram favoráveis. Edson Hugen (PP), Jucelino Chini (PP), Antenor Cattani (PSDB) e Jaison Marchiori (PSDB) foram contrários.

A empedição se deu no entendimento da juíza, que segundo ela, a lei viola a Lei Orgânica Municipal, bem como o regimento interno da Câmara. “A criação de novos cargos e o aumento dos vencimentos dos já existentes, neste caso, é evidente, tendo em vista que a Lei Complementar prevê a criação de novas vagas para um cargo de chefe de gabinete, com remuneração mensal de R$ 3.418,05, e de dois cargos de assessor parlamentar, com remuneração de R$ 1.750”.

O presidente da Câmara, Airton Antonio Dalbosco recebeu a notícia na noite de quarta-feira (15) com surpresa. “Ainda não tinha tomado conhecimento. Irei conversar com o jurídico e recorrer”, declarou por telefone.

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Com informações de Dirlene Dalbosco

 

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