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Médico de Itapema aceita acordo e paga R$ 300 mil em indenizações

Profissional foi acusado de propaganda enganosa ao anunciar serviços de cirurgia plástica sem especialização
Por: Jonas Hames - 12/06/2024 15:00min- Itapema

 

Um médico em Itapema aceitou um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após confessar ter anunciado e realizado procedimentos de cirurgia plástica sem possuir a devida especialização. O acordo, homologado pela Vara Criminal da comarca, prevê o pagamento de R$ 300 mil em indenizações, sendo R$ 210 mil destinados a seis pacientes e R$ 90 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Contexto e denúncias

O caso chegou ao MPSC através de sete pacientes que se sentiram lesadas pelos procedimentos realizados pelo médico, que prometia resultados estéticos como se fosse cirurgião plástico especializado.

Desde 2021, o profissional teria divulgado informações enganosas sobre os serviços oferecidos, tanto em consultas quanto nas redes sociais, promovendo credibilidade e resultados que não correspondiam à realidade.

 

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Foto: Arquivo/Divulgação

 

Os contratos firmados incluíam procedimentos como lipoaspiração e implantes mamários. Contudo, as pacientes relataram insatisfação com os resultados e falta de assistência adequada pós-cirurgia.

Indenizações

Seis pacientes receberão R$ 35 mil cada uma por danos materiais e estéticos. R$ 90 mil serão destinados ao FRBL, como compensação pelos danos causados à sociedade. Se o acordo for integralmente cumprido, a ação será extinta também na esfera cível.

 

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