A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas tem apresentado uma alta taxa de inadimplência, com 55% dos visitantes deixando de realizar o pagamento, conforme dados divulgados pela prefeitura.
A administração municipal informa que, após a temporada, os turistas que não pagam a taxa recebem uma carta com a cobrança de forma “amigável”, seguindo as orientações de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Foto: PMB/Divulgação
De acordo com a prefeitura, a dívida não é gerada automaticamente. O nome do devedor só vai para protesto após três notificações e a inscrição na dívida ativa do município, que é tratada como um imposto municipal.
Apesar de não haver registros em cadastros de inadimplentes como o SPC, o não pagamento pode afetar operações locais, como negociações de imóveis, financiamentos e acesso a serviços municipais.
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