O cumprimento de todos os mandados de prisão por estupro de vulnerável em Tijucas foi concluído, segundo a Polícia Militar do município. De acordo com o Major Felipe Caselli, do 31º Batalhão da Polícia Militar, todos os indivíduos que viviam na cidade e estavam com ordens judiciais ativas, com base no artigo 217-A do Código Penal, já se encontram presos.
Foto: PMSC/Reprodução
Nos casos em que os procurados tenham trocado de endereço antes da execução da captura, a PM acionou as unidades policiais competentes de cada estado ou município e passou todas as informações para poder ajudar os batalhões no localização desses indivíduos. Caselli destacou que foram repassadas informações à unidades de do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de outros municípios de Santa Catarina.
O artigo 217-A tipifica o estupro de vulnerável, crime cometido contra crianças, adolescentes ou pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm capacidade de consentir. A pena prevista varia de 8 a 15 anos de reclusão.
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