Durante a manhã, a concessionária Águas de Bombinhas respondeu às solicitações apresentadas pela população e esclareceu pontos relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

 

 

 

Sobre as tarifas de abastecimento, a empresa informou que os valores são contratuais e vinculados à implantação do novo sistema de água da cidade, que ampliou a capacidade de fornecimento de 35 litros por segundo para 250 litros por segundo. A água captada percorre 27 quilômetros a partir do Rio Tijucas, passando por Tijucas e Porto Belo até a Estação de Tratamento de Água de Bombinhas. Segundo a concessionária, as tarifas são analisadas e aprovadas pela agência reguladora.

 

 

Em relação ao esgotamento sanitário, a Águas de Bombinhas informou que já foram implantados mais de 58 mil metros de novas redes em bairros como Bombas, José Amândio, Centro e Quatro Ilhas. Para 2026, está prevista a instalação de mais 40 mil metros de rede, além da implantação de elevatórias e do início da construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto no bairro José Amândio. A empresa explicou que, no início da concessão, houve um aditivo contratual que priorizou investimentos no sistema de abastecimento de água, considerados mais urgentes à época, adiando os aportes no sistema de esgoto.

Quanto ao lançamento de efluentes em Quatro Ilhas, a concessionária afirmou que o material não tem relação com a rede de esgotamento operada pela empresa e que os órgãos responsáveis pela fiscalização foram acionados para apurar possíveis ligações irregulares.

 

 

O episódio também gerou repercussão política. O deputado estadual Ivan Naatz (PL) criticou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada no município. Segundo o parlamentar, a taxa se tornou “um grande negócio para arrecadar dinheiro, sem fiscalização e resultados ambientais”.

 

Diante das denúncias e protestos, Naatz defendeu maior fiscalização por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da TPA. Ele relembrou que é autor da Proposta de Emenda Constitucional dos Pedágios Urbanos, aprovada em 2020, que proibiu esse tipo de cobrança em Santa Catarina. Apesar disso, Bombinhas manteve a taxa sob o argumento de constitucionalidade anterior reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

O deputado também afirmou que, desde o início da cobrança da TPA, em 2014, o município arrecadou cerca de R$ 160 milhões. Segundo ele, auditorias do Tribunal de Contas indicaram que a maior parte dos recursos foi destinada a gastos administrativos e serviços de limpeza pública, com menos de 1% aplicado diretamente em ações de gestão ambiental.

 

 

Ivan Naatz informou ainda que continuará questionando a cobrança da TPA no STF, alegando decisões divergentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em casos semelhantes envolvendo outros municípios. O parlamentar afirma que a discussão busca garantir segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos ambientais.