O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um cliente acusado de aplicar golpes em um restaurante de culinária japonesa por meio de pedidos de delivery em Brusque.
Imagem: TJSC / Reprodução
Segundo o processo, o réu realizava pedidos de sushi e enviava comprovantes falsos de pagamento via Pix, fazendo com que os estabelecimentos liberassem as entregas sem o recebimento do valor. O caso envolveu três ocorrências registradas entre novembro e dezembro de 2023, resultando em prejuízo ao restaurante.
A primeira decisão foi expedida pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque, que condenou o acusado por estelionato. Ao analisar recurso, o TJSC confirmou a sentença, entendendo que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar a autoria e a materialidade do crime.
Com a decisão, foi mantida a responsabilização do réu pelo golpe aplicado no sistema de delivery.
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