“Estamos agindo, junto ao Ministério Público, no sentido de paralisar a extração de areia na região. Para que a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) não licencie mais e suspenda as licenças que foram concedidas”, garantiu o presidente do comitê, Adalto Gomes. Um laudo assinado por uma equipe técnica composta por três biólogos e um geógrafo, ligados à Associação Caminhos das Águas de Tijucas, coloca a extração irregular de areia como a principal causa da erosão que está destruindo as margens do rio, com pesados danos ao meio ambiente e prejuízos aos agricultores e moradores em geral. O documento recomenda a suspensão da extração de areia em toda a região até que sejam feitos e implementados novos estudos e programas de preservação, assim como uma análise criteriosa, inclusive do termo de ajuste de conduta de 2005, que regulamenta da extração de areia e saibro na calha do rio Tijucas.

Segundo o estudo, em São João Batista o rio Tijucas apresenta 72,2% de sua área medianamente vulnerável, 17,8% moderadamente vulnerável e apenas 10% moderadamente estável à erosão. As quedas de barreiras podem ser observadas ao longo de todo o leito, do centro da cidade até a divisa com Major Gercino.

Foto: Marcos Horostecki/VipSocial

 

Ação na justiça para reaver terras

Das sete empresas autuadas pelo município de São João Batista para se adequarem a termo de ajuste de conduta, no ano passado, quatro não conseguiram atender as exigências e pelo menos duas já teriam fechado as portas, segundo o secretário de desenvolvimento e meio ambiente, Plácido Vargas. De acordo com ele, os agricultores estão sendo orientados a entrarem na justiça contra os mineradores para reaverem os prejuízos que tiveram com a redução do tamanho de suas terras. Um levantamento da prefeitura mostra que há propriedades que perderam até 50 metros de área.

“Não há relação da mineração com as enchentes, mas o que ocorre é um grande prejuízo ao meio ambiente e aos moradores. As máquinas vão derrubando os barrancos aos poucos para que a areia possa ser sugada pelas dragas. Isso ocorre porque é mais fácil minerar dessa forma e por causa da pouca oferta do produto no fundo do rio” acrescenta o secretário.

Embora as dragas continuem trabalhando, Vargas acredita que os maiores danos vistos hoje no leito do rio foram causados no passado. A fiscalização mais constante estaria começando a inibir os abusos por parte dos mineradores. De outro lado, a consciência dos moradores também estaria aumentando. “Já temos hoje comunidades mais engajadas, embora o assunto ainda assuste muitos moradores”, continua.

 

 

Pacto pela mata ciliar

Para mobilizar os ribeirinhos em favor da preservação das margens do Tijucas e amenizar os danos causados pela mineração desenfreada, uma das armas do Comitê Tijucas é o Pacto pela restauração da Mata Ciliar. A ação já cadastrou 55 propriedades, com uma área de 150 mil metros quadrados (15 campos de futebol) para a recepção de mudas de arvores nativas. Um viveiro foi custeado com o apoio das indústrias cerâmicas do Vale do rio Tijucas e implantado na cidade de Bombinhas. Com a ajuda dele, o Comitê já doou mais de 6 mil mudas, de 52 espécies nativas diferentes, em 14 municípios.

O Comitê também pede uma ação mais presente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), que sofre com a falta de pessoal para fiscalizar mais constantemente a mineração. A entidade chama a atenção para a importância da preservação do Tijucas, cuja bacia tem influência sobre uma população de 250 mil habitantes, de Biguaçu até Itapema e de Tijucas a Major Gercino. O rio é cogitado, inclusive, para o abastecimento da Grande Florianópolis pela Casan (Companhia de Água e Esgoto do Estado). Um projeto de transposição pode ser solução de água potável para Florianópolis e para Bombinhas, que alega que a Casan não tem condições de oferecer água potável em quantidade suficiente para atender o município.