As investigações começaram a partir de denúncias que apontavam que um cachorro estava a dias sendo mantido em condições inadequadas, exposto continuamente ao sol e à chuva, sem acesso regular à água e abrigo.
 

Encontrado em estado grave

Durante a intervenção policial, o animal foi encontrado em estado clínico grave, com sinais compatíveis com hipertermia severa, o que exigiu atendimento veterinário emergencial e apresentava risco concreto de morte. Diante da gravidade, os agentes realizaram o resgate imediato.

Após o atendimento, o cão foi encaminhado a uma entidade de proteção animal, onde permanece sob cuidados e em segurança.
 

Indiciamento e acordo judicial

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil concluiu o inquérito com o indiciamento da responsável pelo crime de maus-tratos a animal doméstico, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. No âmbito penal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre a investigada e o Ministério Público. O instrumento, previsto na legislação, ainda depende de análise e homologação judicial.
 

Decisão do Tribunal reforça proteção

Paralelamente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu decisão liminar determinando que o cachorro não seja devolvido à tutora investigada. A medida leva em consideração a gravidade dos fatos e o risco de reincidência, mantendo o animal afastado até decisão final.