Uma operação policial deflagrada na manhã desta terça-feira, 5 de maio, em Santa Catarina e no Paraná desarticulou um esquema de emissão fraudulenta de atestados médicos utilizados para obter prisão domiciliar em favor de detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí. A ação, batizada de "Efeito Colateral", é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio a investigação da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí.
Fotos: MPSC/Reprodução

Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em nove municípios catarinenses, sendo eles Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, além de Pinhais e Pontal do Paraná, no Paraná. Durante uma das abordagens, um dos alvos reagiu com disparos de arma de fogo, atingido um dos policiais militar que atuavam em apoio à operação. O agente precisou receber atendimento imediato do Corpo de Bombeiros e está em estado estável após ser encaminhado ao hospital.

As investigações apontam que uma advogada atuava em conjunto com um médico para a emissão de atestados com informações falsas, simulando comorbidades graves e inexistentes. Os documentos eram então utilizados para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar junto ao Poder Judiciário. As evidências analisadas pelo GAECO incluem imagens de atestados, exames e receituários, além de trocas de mensagens entre os investigados com tratativas sobre a elaboração de diagnósticos fictícios destinados a processos judiciais.
O perfil dos beneficiados reforça a gravidade do esquema: na maioria dos casos, os presos que obtiveram prisão domiciliar por meio dos documentos fraudulentos eram lideranças de organizações criminosas. Uma vez fora do sistema penitenciário, parte deles rompeu a tornozeleira eletrônica e está atualmente foragida, evidenciando o impacto direto da fraude na segurança pública.

A Vara Estadual de Organizações Criminosas deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais dos investigados. O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos e mídias que possam comprovar a materialidade dos fatos, identificar os autores e apurar eventual participação de terceiros.
Os dispositivos apreendidos serão submetidos a perícia especializada para extração e análise de dados, cujos resultados alimentarão o prosseguimento das investigações. O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas conforme os autos se tornarem públicos.
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