O aborto legal é permitido caso a criança e a família optem por essa decisão. Caso queiram o procedimento, o Ministério Público Federal recomendou que um hospital de Florianópolis seja o local para a interrupção da gravidez.

 

Imagens: TV VIP

 

BUSCA PELO ABORTO

O início da gestação aconteceu quando a menina ainda tinha 10 anos, na época a mãe levou a filha até o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, da Universidade Federal de Santa Catarina (UfSC), em Florianópolis para realizar a retirada do feto.

Mas, por se tratar de uma gestação que já havia passado da 22ª semana, a unidade hospitalar negou o pedido, alegando que o protocolo interno permite que apenas gestações até a 20ª semana sejam interrompidas.

 

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RELEMBRE

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O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde publicou uma recomendação na última semana, onde disse que em casos de gestações que “ultrapassem 21 semanas e 6 dias, haja a manutenção da gravidez com eventual doação do bebê após o nascimento”.

 

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

As leis do Brasil permitem que seja feito o aborto em casos de estupro sem determinar limite de tempo ou necessidade de autorização.

 

POSICIONAMENTO DO HU

O HU é referência no Estado para interrupção legal da gestação desde 2005 e alega que segue as normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde.

 

Foto: HU/Divulgação

 

Nos casos em que elas são ultrapassadas, a instituição orienta a família a recorrer na Justiça, buscando sempre garantir a assistência e os direitos da criança.

 

PEDIDO NA JUSTIÇA

Diante da negativa do hospital, a família da menina procurou a Justiça de Santa Catarina. Em seguida uma audiência foi realizada em maio, esta é a audiência em que a gravação foi vazada, lembrando que o processo corre em segredo de justiça.

Nelas a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que até então cuidava do caso, fez uma série de questionamentos para a menina. A promotora Mirela Dutra Alberton também realizou perguntas

. Após a audiência o pedido de aborto foi negado e ela foi levada para o abrigo.

 

Foto: Reprodução/Divulgação

 

SOBRE O ABORTO

De acordo com a advogada da família, Daniela Felix, não ficou decidido ainda se a criança irá ou não fazer o aborto.

 

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