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Ministério Público lança programa para conscientizar sobre a violência contra a mulher
Na última segunda-feira, 2 de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou uma nova edição do programete “MPSC em Ação”, na televisão, e “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”, nas rádios. Agora, o objetivo é a divulgação de ações voltadas para a conscientização e que visam prevenir a violência contra a mulher no estado, dando um enfoque maior agora com a chegada do Carnaval.
Essa campanha do MPSC tem como propósito destacar a importância do respeito aos limites dos outros, principalmente ao longo deste período festivo. Aproximação forçada, toques indesejados ou qualquer importunação após receber uma negativa pode se configurar como um crime.
A iniciativa do Ministério Público dialoga com uma realidade que se faz presente no município de Tijucas, onde os registros de violência contra a mulher continuam exigindo atenção do poder público e da sociedade. De acordo com dados providos pelo Observatório da Violência contra Mulher, Tijucas registrou 266 casos de violência contra as mulheres, sendo 219 situações de ameaças, 12 de calúnia, 11 de lesão corporal leve, 18 casos que chegaram às vias de fato e 6 registros de esturpo. O status de "Estado mais seguro do Brasil" pode chamar a atenção, mas ainda não é significativo para algumas porções da sociedade catarinense, especialmente para as mulheres.
Outro assunto que esse programa irá tratar é a importância do protocolo “Não é não”, estabelecendo diretrizes que visam conscientizar e proteger as mulheres em bares, festas e quaisquer eventos, bem como orientar sobre como as pessoas devem agir em situações que se caracterizam como assédio, importunação sexual e/ou violência.
Importância do “Não é não”
O desenvolvimento das atividades relacionadas ao protocolo “Não é não” segue alinhado com a Lei Federal n. 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção, a conscientização e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas.
No documento você encontra orientações sobre o que deve ser feito só caso do primeiro atendimento a mulheres e meninas que foram vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação como estádios, arenas, casas de show, bares e eventos culturais e esportivos.
Para saber mais sobre esse protocolo, clique aqui
