De acordo com o boletim policial, a guarnição realizava abordagens de rotina quando parou um GM Celta prata, com placas do município de Tijucas. Durante a abordagem, o condutor informou aos policiais que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava suspensa, alegando que a medida estaria relacionada a dívidas trabalhistas.

Após consulta ao sistema DetranNet, os policiais constataram que a suspensão da CNH estava ativa por decisão judicial, com determinação expedida em 25 de novembro de 2024, prevendo prazo de 100 anos de suspensão. Também foi verificado que o veículo estava registrado em nome de uma mulher, desconhecida pelo condutor.

Diante da situação, foi constatada a violação do artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução de veículo com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Já a proprietária do automóvel deverá responder pelo artigo 310 do CTB, que proíbe permitir que pessoa não habilitada ou impedida legalmente conduza veículo.