A iniciativa, respaldada pela Lei Federal nº 15.474, foi sancionada em julho deste ano, autorizando que mulheres maiores de 18 anos possam adquirir, comercializar e portar spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum para fins de defesa pessoal. 

A ação faz parte do calendário do Agosto Lilás e é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, via Guarda Municipal.

 

"Estamos fortalecendo a rede de proteção e dando às mulheres mais segurança, autonomia e condições para se protegerem", declarou a prefeita Juliana Pavan.

 

CAPACITAÇÃO ANTES DA ENTREGA

As 40 beneficiárias, com idades entre 18 e 90 anos, foram selecionadas após cumprirem as etapas de formalização no sistema. Antes de receber o dispositivo, todas passarão por um treinamento de três horas conduzido pela Guarda Municipal, em conjunto com um instrutor de Tecnologias Não Letais e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).

 

 

Segundo a supervisora do GPM, Tássia Bruna Carvalho Coutinho, a capacitação vai orientar as participantes sobre funcionamento, uso correto e responsável do spray, além dos procedimentos de segurança relacionados ao dispositivo.

 

COMO SOLICITAR A MEDIDA PROTETIVA

A vítima deve registrar ocorrência em uma delegacia. O caso é encaminhado à Justiça, que tem até 48 horas para decidir. Com a medida deferida, o Judiciário aciona o Grupo de Proteção à Mulher da GM, que orienta a vítima e realiza o cadastro no sistema.