O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal de Balneário Camboriú que promova a condução coercitiva de moradores de rua. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, surge após o Ministério Público de Santa Catarina informar o descumprimento de uma decisão judicial que proíbe essa prática pela prefeitura.

Descumprimento da decisão judicial

O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota nesta segunda-feira, 1º, informando que a prefeitura de Balneário Camboriú descumpriu uma decisão judicial que proíbe a condução coercitiva de moradores de rua.

Estratégia do poder público

O secretário de segurança de Balneário Camboriú refutou as alegações do MP, afirmando que desde a decisão que proibia essa prática, o poder público teve que se adaptar e criar outra estratégia para preservar a vida das pessoas que estão nas ruas.