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MULTA DE R$ 10 MIL: Prefeitura é multada por condução ‘forçada’ de moradores de rua em BC

Prefeitura descumpriu decisão judicial que proíbe remoção coercitiva; multa será aplicada a qualquer autoridade municipal que promova a prática
Por: Jonas Hames - 02/04/2024 12:00min- Balneário Camboriú

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal de Balneário Camboriú que promova a condução coercitiva de moradores de rua. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, surge após o Ministério Público de Santa Catarina informar o descumprimento de uma decisão judicial que proíbe essa prática pela prefeitura.

Descumprimento da decisão judicial

O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota nesta segunda-feira, 1º, informando que a prefeitura de Balneário Camboriú descumpriu uma decisão judicial que proíbe a condução coercitiva de moradores de rua.

Estratégia do poder público

O secretário de segurança de Balneário Camboriú refutou as alegações do MP, afirmando que desde a decisão que proibia essa prática, o poder público teve que se adaptar e criar outra estratégia para preservar a vida das pessoas que estão nas ruas.

 

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Foto: GMBC/Divulgação

 

Abordagem com presença médica

Baseado em um projeto federal, os médicos são levados junto à abordagem social para realizar avaliações médicas, sendo eles que realizam o pedido de internação, segundo o secretário.

Intervenções da guarda municipal

O secretário também mencionou intervenções da guarda municipal devido a moradores de rua avançarem com facas nos membros da abordagem social.

 

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