Antes, as multas poderiam variar de R$ 500 a R$ 2 mil.  Com a lei sancionada, poderão chegar a R$ 20 mil. A punição pode variar de acordo com a classificação da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima.

A medida inclui no Código Estadual de Proteção aos Animais a proibição de atos considerados como maus-tratos,  a exemplo das rinhas de galo e de cães, além do abandono e prática de zoofilia.

Em 2020, uma outra lei, desta vez federal, alterou a punição para outros abusos, como ferimentos ou mutilações de cães e gatos, para pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição para guarda de outros animais.

 

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RELEMBRE

Projeto que aumenta pena de maus-tratos é aprovada pelo Senado

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