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Município institui carteira para portadores de fibromialgia
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo, instituiu por meio da Lei N? 3258/23, a carteira municipal de identificação para portadores de fibromialgia. O objetivo é facilitar o acesso à serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, indo de encontro com as leis federais que instituiu diferentes direitos a estes pacientes.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil.
Foto: Prefeitura de Porto Belo/Divulgação
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cidadãos com laudo médico de fibromialgia devem procurar a Secretaria de Saúde e apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do RG ou documento com foto do requerente;
- Relatório/laudo médico original emitido com no máximo 6 meses, com os seguintes dados: histórico da doença, diagnóstico, CID, data, carimbo e assinatura do(a) médico(a),;
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Requerimento devidamente preenchido;
- Declaração de veracidade assinada pelo requerente;
- Cópia do cartão SUS e comprovante de residência.
Ao ser realizado a entrega dos documentos por parte do paciente, a equipe fará o agendamento para a entrega da carteirinha.
A Secretaria de Saúde está localizada na rua Félix Walendowsky N? 321 no bairro Balneário Perequê e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
