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Município adota protocolo “A Mulher Tem Voz” e realiza primeira ação em evento público
O município de Itapema passou a adotar o protocolo “A Mulher Tem Voz”, da Polícia Civil de Santa Catarina, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher em bares, casas noturnas e eventos. A primeira ação prática foi realizada na noite de quinta-feira, 05 de fevereiro, durante evento promovido na Arena Viva Verão.
Fotos: PCSC/Divulgação
A iniciativa tem como objetivo garantir acolhimento, orientação e encaminhamento adequado às mulheres que se sintam em situação de risco em ambientes de entretenimento. A aplicação do protocolo no município conta com o apoio do Centro de Atendimento à Vítima de Violência (CAVV), responsável pelo atendimento humanizado e pela articulação da rede de proteção.
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Os estabelecimentos participantes recebem orientações padronizadas sobre como proceder diante de um pedido de ajuda, priorizando a segurança da vítima, o respeito e a preservação de direitos.
Medidas previstas no protocolo
Entre as principais ações exigidas pelo programa estão a fixação de cartazes informativos em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros femininos, a capacitação de funcionários, a disponibilização de espaços reservados para garantir privacidade e o acionamento imediato das forças de segurança ou da rede de saúde, quando necessário.
Em situações de risco, a mulher pode procurar qualquer funcionário do estabelecimento e solicitar ajuda. A equipe deve seguir os procedimentos definidos, que incluem o acompanhamento da vítima, a preservação de possíveis provas, o acionamento da Polícia Civil ou Militar e, se necessário, o encaminhamento para atendimento médico ou retorno seguro para casa.
O protocolo também estabelece que os estabelecimentos auxiliem na identificação de possíveis testemunhas e, quando houver sistema de monitoramento, preservem as imagens por pelo menos 30 dias, colaborando com eventuais investigações.
A adesão ao programa é obrigatória para casas noturnas, boates, espetáculos musicais e eventos realizados em locais fechados, conforme determinação da Polícia Civil de Santa Catarina. Os estabelecimentos têm até o mês de março para se adequar às normas, sob pena de sanções administrativas.
Mais informações sobre o protocolo “A Mulher Tem Voz” podem ser obtidas no site pcporelas.pc.sc.gov.br ou pelo WhatsApp da Polícia Civil, no número (48) 98844-0011.
