A Polícia Civil de Itapema divulgou um alerta à comunidade escolar, pais e adolescentes sobre a gravidade do compartilhamento de fotos íntimas envolvendo menores de 18 anos. A corporação reforça que a prática, comum entre jovens em aplicativos de mensagens, configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a Polícia Civil, receber e repassar fotos íntimas de menores, inclusive entre colegas ou em grupos de WhatsApp, já caracteriza conduta ilegal. Apenas armazenar o conteúdo já se enquadra no artigo 241-B do ECA. Quando há compartilhamento, a infração passa a ser ainda mais grave, prevista no artigo 241-A.
Foto: PCSC/Divulgação
O delegado Daniel Zucon explica que adolescentes não podem ser presos, mas podem ser apreendidos e responder por Ato Infracional equivalente ao crime correspondente.
Zucon destaca que a forma mais segura de prevenção é não produzir, não armazenar e não compartilhar esse tipo de imagem. Ele ressalta que, uma vez divulgada na internet, a foto deixa de estar sob controle, podendo causar danos emocionais e sociais irreversíveis. A orientação é clara: qualquer imagem recebida deve ser apagada imediatamente.
A Polícia Civil também esclarece a diferença entre importunação sexual que é o ato de cunho sexual sem violência ou grave ameaça, e assédio sexual, que envolve pressão ou constrangimento por parte de alguém em posição de vantagem. Ambos os comportamentos são considerados crimes e podem gerar responsabilização.
Preencha todos os campos obrigatórios.
No momento não conseguimos enviar seu e-mail, você pode mandar mensagem diretamente para comercial@vipsocial.com.br.
Preencha todos os campos obrigatórios.
Contato enviado com sucesso, em breve retornamos.
Você será redirecionado em alguns segundos!
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Li e aceito os termos.