A Prefeitura de Tijucas encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência de álcool ou drogas. O objetivo é oferecer tratamento adequado e proteção social, dentro de critérios técnicos e legais.
Foto: OlhoVivoCam/Divulgação
Conforme o texto, a decisão pela internação será tomada após avaliação de uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais da assistência social, saúde, segurança pública e conselho tutelar. A medida só poderá ser aplicada quando for comprovada a incapacidade da pessoa de cuidar de si mesma e sempre com registro e acompanhamento profissional.
A proposta se soma às ações de ordenamento urbano implementadas no município, que vêm reduzindo acampamentos irregulares, especialmente na área da Concha Acústica, revitalizada para receber atividades culturais.
Com a chegada da temporada de verão, a administração municipal também pretende reforçar o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social e reencaminhar moradores de rua de outras cidades para seus municípios de origem.
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