Um decreto municipal reforça a obrigatoriedade de ligação dos imóveis à rede coletora onde o sistema já está disponível, com prazo de 20 dias após notificação. O descumprimento poderá gerar multas que podem chegar a 10 mil UFRM por edificação.

 

 

As ações incluem reforço das equipes, criação de um comitê permanente de fiscalização, uso de tecnologia para inspeção remota e atuação prioritária em áreas críticas, como Morretes e Meia Praia, onde há estimativa de cerca de 400 ligações irregulares.

 

 

O planejamento prevê cerca de R$ 200 milhões em investimentos e a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário para 96% do município até o fim de 2027, com antecipação do cronograma de obras.