A medida foi adotada após o tribunal examinar uma representação que apontou atrasos na implantação da rede coletora e questionou a transparência da gestão do contrato, firmado por 35 anos e avaliado em mais de R$ 1,1 bilhão. A relatoria identificou possíveis indícios de descumprimento contratual e falhas na prestação de informações, o que motivou a abertura de diligências.

Entre os documentos solicitados pelo TCE-SC estão o cronograma detalhado das obras, a evolução da capacidade de tratamento e da cobertura da rede coletora desde 2016, além dos projetos básicos e executivos, do edital e do contrato com todos os seus anexos.

 

 

O acordo original previa a entrega de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), 154 quilômetros de tubulações e 26 estações elevatórias até novembro de 2024. O tribunal também analisou um pedido de suspensão cautelar do contrato, mas a conselheira responsável indeferiu a solicitação por entender que não havia requisitos legais suficientes. O posicionamento ainda será analisado pelo Plenário do TCE-SC.

A Corte determinou que a decisão fosse comunicada à autora da representação, aos gestores responsáveis, à Administração Municipal, ao setor de Controle Interno e à Procuradoria Jurídica do município.

Em nota, a Prefeitura informou que recebeu o questionamento encaminhado pelo Ministério Público e que apresentará as respostas dentro do prazo definido pelo tribunal.