A iniciativa prevê a concessão de subsídio financeiro à empresa concessionária, atualmente a Viação Praiana, garantindo a manutenção das linhas, horários, frota, itinerários e quilometragem já em operação, sem prejuízo à qualidade do serviço prestado aos usuários.

A gratuidade do transporte será válida exclusivamente durante o exercício financeiro de 2026. O programa contará com acompanhamento, controle e prestação de contas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.