De acordo com o decreto, os ônibus de turismo deverão seguir trajetos previamente definidos pelo Poder Executivo, elaborados a partir de estudos técnicos do BC Trânsito em conjunto com a Secretaria de Turismo. As novas regras também limitam o tempo de embarque e desembarque de passageiros em frente a hotéis, agências e equipamentos turísticos a, no máximo, 15 minutos.

Conforme a regulamentação, veículos que acessarem a cidade exclusivamente para check-in e check-out na rede hoteleira ficam impedidos de realizar traslados para pontos turísticos. Já os ônibus que possuírem selo diário para visitação poderão apenas embarcar e desembarcar passageiros, sendo vedado o estacionamento em vias públicas, com uso obrigatório de estacionamentos especializados.

O decreto ainda proíbe o traslado de passageiros para pontos turísticos, bares, restaurantes e casas noturnas, exceto nos casos de receptivos e serviços de transfer devidamente autorizados. A fiscalização das normas será realizada por agentes municipais, e o descumprimento poderá resultar na aplicação de penalidades previstas em lei.

A nova regulamentação revoga o decreto anterior, em vigor desde 2019, e passa a disciplinar a circulação de ônibus de turismo em Balneário Camboriú.