Proprietários de três terrenos apresentaram matrícula e um levantamento topográfico a fim de comprovar que o antigo muro ali construído não estava alinhado adequadamente. O local, segundo eles, tinha menos área real de terreno do que constava na matrícula dos donos.

A solicitação de mudança do muro foi encaminhada para o Conselho da Cidade de Porto Belo ainda em 2019. Na época, o Concibelo deu parecer positivo à obra, contanto que os proprietários deixassem 1,5 metros disponíveis para calçada, de acordo com a legislação.

No entanto, a obra para reconstrução do muro começou de maneira irregular – tanto que foi embargada pela Secretaria de Planejamento ainda no início deste ano.

Agora, após correções, os fiscais estiveram no local e comprovaram que os proprietários do terreno deixaram 1,54 metros para passeio público, o que se enquadra na lei, segundo informações da Prefeitura de Porto Belo.