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Nova lei amplia horário de mercados e conveniências em município da região
O Poder Legislativo de Itapema deu o aval ao Projeto de Lei que propõe alterações significativas nos horários de funcionamento de mercados, conveniências e mercearias na cidade.
A iniciativa, que foi aprovada pelos parlamentares, agora aguarda a sanção do Poder Executivo, representado pela Prefeitura, para se transformar em Lei Municipal e implementar as mudanças propostas.
O Projeto de Lei propõe uma extensão considerável nos horários de atendimento desses estabelecimentos. De acordo com o texto aprovado, os mercados, supermercados, hipermercados, mercearias e conveniências poderão operar das 6h às 23h, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Foto: Arquivo/Divulgação
Atualmente, o Código de Posturas vigente estabelece um horário limitado de funcionamento, das 6h às 21h, de segunda-feira a sábado, para esses tipos de comércio.
Durante a votação, foi apresentada uma emenda verbal ao projeto, propondo que os mercados e estabelecimentos similares tenham a opção de atendimento 24 horas, caso haja interesse e viabilidade por parte dos comerciantes. A emenda foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Se o projeto for sancionado pelo Poder Executivo, a mudança nos horários de funcionamento será aplicada a hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e conveniências, proporcionando uma flexibilização nos horários de atendimento desses estabelecimentos comerciais.
