O prazo para envio de propostas técnicas vai até as 14h do dia 17 de novembro, pela plataforma Licitar Digital. A abertura acontece no mesmo dia, às 14h01.

 

ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS

Os empreendimentos ocuparão alguns terrenos municipais, como a Rua 802 (Casa Branca), com 400 unidades; a Rua 708 (Casa Branca), com 320 unidades; a Rua 406H (Sertão do Trombudo), com 240 unidades; e a área entre as ruas 428 e 430 (Morretes), com 160 unidades.

 

 

QUEM PODE COMPRAR E COMO

As unidades são voltadas a famílias com renda mensal entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600. A seleção dos compradores ocorrerá pelo Sistema de Cadastro Habitacional, com análise de crédito pela Caixa Econômica Federal. Os terrenos cedidos pelo Município entram como subsídio na compra, podendo ser somados a benefícios do FGTS conforme cada caso. Os prédios terão entre seis e 12 andares, com elevador obrigatório.

 

O QUE SERÁ EXIGIDO DAS CONSTRUTORAS?

A empresa vencedora ficará responsável por toda a cadeia, desde o projeto até a entrega. Para participar, é preciso ter certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), análise de risco favorável junto à Caixa e experiência comprovada em habitação vertical.

 

INSCRIÇÕES PARA FAMÍLIAS SÃO ETAPA FUTURA

A licitação aberta é direcionada apenas a empresas. O cadastro para as famílias interessadas nos apartamentos será aberto em momento posterior, com divulgação pelos canais oficiais. Atualmente, o cadastro disponível é para a Faixa 1, com as 90 casas do Residencial Campo Verde, primeira entrega do Casa Itapema.

O programa também contempla regularização fundiária, com 180 títulos entregues, mais de mil processos em andamento e uma etapa futura para realocação de moradores em áreas de risco. O edital completo está na plataforma Licitar Digital e no site da Prefeitura de Itapema.