Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, três em Bombinhas e dois em Florianópolis. Os policiais apreenderam documentos, celulares e mídias de armazenamento, que serão analisados para identificar possíveis novas fraudes e outros envolvidos.

 

INVESTIGAÇÃO

As apurações tiveram início depois que servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas identificaram, em 2024, um lançamento considerado suspeito no sistema de concessão de licenças.

O registro tratava da emissão de um Certificado de Conclusão de Obra (“habite-se”) para um imóvel de alto padrão localizado em terreno de marinha, supostamente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas.

Também há indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos e relatos de possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para emitir esse tipo de licença.

 

Foto: Policia Federal/ Divulgação

 

POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL

Segundo a Polícia Federal, o crime investigado é o de elaborar ou apresentar, em procedimento de licenciamento ou outro processo administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

Bombinhas está inserida em área de relevante preservação ambiental, com ecossistemas sensíveis como restingas, manguezais e áreas costeiras. Por isso, intervenções urbanísticas dependem de análises técnicas e licenciamento rigoroso para garantir a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.