Durante a fiscalização, uma empresa imobiliária foi autuada por atuar sem registro no CRECI-SC e sem responsável técnico habilitado, o que caracteriza exercício ilegal da profissão, tanto por pessoa física quanto jurídica.

 

 

De acordo com a Fiscalização Fazendária, a empresa também não possuía as regularizações municipais exigidas. Diante das irregularidades, foi notificada e recebeu o prazo legal de 10 dias para regularizar a situação junto ao fisco municipal.

 

 

No local, as equipes identificaram ainda outras infrações, como a atuação de um corretor de imóveis registrado no Rio Grande do Sul sem autorização para exercer a atividade em Santa Catarina, além de duas pessoas realizando corretagem de forma irregular, sem inscrição no CRECI-SC.

 

 

Segundo o diretor do PROCON de Itapema, Eduardo Farias, a atuação integrada é essencial para proteger os consumidores e coibir práticas ilegais no setor imobiliário. Ele ressaltou que ações conjuntas fortalecem a fiscalização e ampliam a segurança da população.

Dados do CRECI-SC apontam que, somente no mês de janeiro, cerca de 200 pessoas já foram autuadas em Santa Catarina por atuação clandestina no mercado imobiliário, prática que compromete a segurança dos consumidores e a credibilidade do setor.