O caso teve início a partir de informações repassadas pela Vigilância Sanitária Municipal, que subsidiaram o trabalho investigativo da Polícia Civil. Com base nas investigações realizadas, a delegacia representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, posteriormente deferidos pelo Poder Judiciário.

Os mandados foram cumpridos em um estabelecimento comercial e na residência da investigada. Durante as buscas, foram recolhidos documentos, equipamentos e outros materiais de interesse para a apuração dos fatos.

 

MEDICAMENTOS SEM REGISTRO

A investigação apura a possível importação, armazenamento e comercialização de medicamentos de procedência estrangeira, oriundos do Paraguai, sem registro ou autorização dos órgãos competentes. A conduta pode configurar crime contra a saúde pública.

A ausência de controle sanitário sobre esses produtos representa risco direto à população, já que não há garantias quanto à origem, conservação, composição, eficácia ou segurança dos medicamentos comercializados.

 

ATÉ 15 ANOS DE RECLUSÃO

A Polícia Civil alerta que a importação, venda, exposição à venda, distribuição ou armazenamento para comercialização de medicamentos em desacordo com a legislação sanitária é crime grave, com pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa.

A orientação é que a população adquira medicamentos exclusivamente em estabelecimentos regularmente autorizados pelos órgãos de fiscalização sanitária.

O inquérito policial prossegue com a análise do material apreendido e a realização de novas investigações, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar eventuais responsáveis criminais.