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PEDÁGIO ▶️ | Investigação sobre aumento no pedágio; Procurador da República explica
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para verificar se o aumento das tarifas de pedágio cobradas pela Arteris Litoral Sul nas BRs 101 e 376, entre Santa Catarina e o Paraná, está de acordo com as regras do contrato de concessão. A apuração foi aberta após informações divulgadas sobre a aplicação de uma revisão extraordinária além do reajuste ordinário.
Segundo informações apresentadas pela ANTT e pela concessionária ao MPF, a revisão extraordinária considera fatores como despesas relacionadas a desapropriações, serviços postais para notificações de autuações da Polícia Rodoviária Federal e impactos econômicos relacionados à pandemia, além de custos de conservação, manutenção e operação do Contorno de Florianópolis.
Responsável pelo caso, o procurador da República Carlos Augusto Dutra explicou que a investigação busca verificar os parâmetros utilizados para o reajuste. Caso sejam identificadas irregularidades, o MPF informou que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para proteger os direitos dos usuários das rodovias.
