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PEDÁGIO ▶️ | MPF abre investigação para apurar legalidade de aumento nas tarifas
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o aumento das tarifas de pedágio nas BRs 101 e 376, administradas pela Arteris Litoral Sul, está de acordo com os contratos de concessão. A nova tarifa básica passou de R$ 5,70 para R$ 5,90 a partir de segunda-feira, dia 14.
A investigação foi aberta após informações sobre a combinação de um reajuste ordinário com uma revisão extraordinária autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O MPF questionou a ANTT e a concessionária sobre os critérios utilizados para justificar a revisão.
Entre os fatores apresentados estão despesas relacionadas a desapropriações, notificações de autuações da Polícia Rodoviária Federal e impactos da pandemia nos custos de obras, conservação e manutenção. A apuração ainda está em andamento e busca verificar a legalidade dos parâmetros utilizados no reajuste.
