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Pedidos de medidas protetivas de urgência aumentam no município
Dados estatísticos recentemente divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelam um aumento significativo nos pedidos de MPU (Medidas Protetivas de Urgência) em Itapema. De janeiro a outubro deste ano, foram expedidas 150 medidas, em comparação com 96 deferidas no mesmo período do ano anterior.
SOBRE A MEDIDA
Amparada pelo artigo 24-A da Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência é essencial para proteger vítimas de violência doméstica. O descumprimento dessas medidas pode resultar na prisão preventiva do agressor.
O objetivo principal das MPUs é garantir a segurança imediata da vítima, reconhecendo o risco iminente de violência. Em caso de descumprimento, as autoridades enfatizam a importância de a vítima procurar uma Delegacia de Polícia Civil para registrar a ocorrência.
A orientação é utilizar a Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sc.gov.br) para registrar boletins de ocorrência e denunciar casos de violência. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou presencialmente no CAVV (Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica) em Itapema.
ENDEREÇO
O CAVV ITAPEMA, situado na rua 238, número 165, sala 01, no bairro Meia Praia ao lado da Delegacia de Polícia.
As autoridades reforçam a importância de buscar ajuda e denunciar, destacando que a luta contra a violência doméstica é responsabilidade de toda a comunidade.
