Com a nova solução, desenvolvida com recursos próprios da administração municipal, todo o fluxo do processo administrativo passa a ser digital. No local da ocorrência, o agente identifica o infrator, anexa registros fotográficos e imprime o auto de infração em tempo real. O documento já inicia automaticamente o trâmite eletrônico na Fundema.

De acordo com a Polícia Militar, Brusque registrou mais de 2.600 ocorrências de perturbação de sossego em 2025, média de sete casos por dia. A expectativa é que, com a digitalização, os processos tenham maior agilidade e transparência.

Conforme a legislação vigente, a multa para quem emitir ruídos audíveis do lado externo de veículos, imóveis ou em locais públicos é de R$ 500. O sistema também monitora reincidências: em caso de duas ou mais infrações no período de 12 meses, o valor é triplicado, podendo chegar a R$ 1.500.

Após a autuação, o cidadão tem direito ao contraditório e à ampla defesa em prazo mínimo de 15 dias. Caso a penalidade seja mantida, o pagamento deve ser efetuado em até 20 dias após a notificação, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Segundo a Prefeitura, 90% do valor arrecadado com as multas será destinado à Polícia Militar, para investimentos em estrutura e equipamentos, e 10% irá para um fundo da Fundema, voltado ao fortalecimento do Programa de Silêncio Urbano.