O ajuste encerra ações civis movidas contra o Município de Itapema e a empresa responsável pelo empreendimento, com obrigações voltadas à regularização ambiental e ao interesse coletivo.

 

A EXPANSÃO ALÉM DO PROJETO ORIGINAL

Apresentado em audiência pública como uma estrutura de 180 metros de extensão e cerca de 2 mil metros quadrados, o píer incorporou elementos não previstos na concepção original, entre eles uma roda-gigante e um posto de combustível. 

 

 

A licença ambiental de dezembro de 2022 autorizava uma edificação com área de 7.892 metros quadrados e um complexo turístico de 12.850 metros quadrados. Porém, em agosto de 2025, o complexo havia chegado a 20.829 metros quadrados, com o número de unidades comerciais saltando de 17 para 44.

 

 

As mudanças motivaram a investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Itapema, com participação posterior da 1ª Promotoria, incluindo requisição de documentos e manifestações do IMA e do Ibama.

 

O QUE O ACORDO PREVÊ

Os R$ 6,5 milhões serão destinados à compensação dos impactos da obra e a medidas de interesse ecológico no município, podendo o valor total superar esse mínimo. Entre as obrigações estão a apresentação de um cronograma físico-financeiro em até 120 dias, a conclusão da passarela sobre o rio Perequê e a regularização urbanístico-ambiental do complexo.

 

Foto: MPSC/Reprodução

 

O acordo também destina R$ 300 mil a serviços públicos municipais, com investimentos no Procon, na Vigilância Sanitária e na Estação Rodoviária de Itapema.

Para o promotor Rodrigo Cesar Barbosa, o resultado equilibra desenvolvimento e responsabilidade ambiental. "O objetivo sempre foi assegurar que os impactos fossem adequadamente enfrentados e compensados, com benefícios concretos para a coletividade", afirmou.