A repercussão gerou insegurança entre os trabalhadores da saúde e levou o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) a emitir uma nota oficial, nesta quarta-feira, dia 04 de junho, em defesa da categoria. No comunicado, o Conselho esclarece que os enfermeiros têm respaldo legal para atuar na Atenção Básica, incluindo a realização de consultas, solicitação de exames e prescrição de medicamentos, desde que sigam os protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes do município.

A atuação está prevista na Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem no Brasil. “Conforme prevê a legislação e os protocolos assistenciais do SUS, enfermeiros podem solicitar exames, realizar consultas de enfermagem, prescrever medicamentos e conduzir o acolhimento de pacientes, desde que respeitados os protocolos estabelecidos pelo município”, informa o trecho da nota.

 

 

O Coren-SC também destaca que, em situações onde não há médico disponível no momento do atendimento, cabe ao enfermeiro orientar a população, fazer os encaminhamentos necessários e garantir a continuidade do cuidado, evitando a desassistência ao usuário do SUS.

A entidade demonstrou preocupação com a forma como o assunto foi exposto publicamente, afirmando que o vídeo "expõe e constrange profissionais que estão exercendo seu trabalho de maneira legal e responsável, gerando insegurança e desinformação tanto entre os trabalhadores quanto na população".

O Conselho finaliza o comunicado reiterando seu compromisso com a ética e a qualidade do atendimento prestado pela enfermagem. Também se colocou à disposição para dialogar com o vereador e com autoridades locais, a fim de esclarecer as atribuições legais da categoria e acompanhar, pelas vias institucionais, eventuais irregularidades nas unidades de saúde do município.