O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça, recomendou à Prefeitura de Balneário Camboriú a adoção de medidas legislativas e administrativas para combater a poluição sonora. A Recomendação, emitida pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, baseia-se em dados que mostram o agravamento do problema.
Foto: Arquivo
Levantamentos do MPSC revelam um aumento significativo nas ocorrências: 4.085 casos com 115 boletins formalizados entre outubro de 2024 e maio de 2025. O Promotor José de Jesus Wagner, idealizador do programa "Silêncio é Saúde", destacou que o crescimento urbano e o turismo geram um cenário incompatível com o direito ao silêncio.
A Promotoria aponta que o Plano Diretor de 2006 está defasado, comprometendo a fiscalização. Entre as recomendações estão estudos de zoneamento acústico, inclusão de limites de ruído no novo Plano Diretor, elaboração de lei específica sobre poluição sonora, revisão de legislações complementares e capacitação dos órgãos de fiscalização.
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