A implantação da unidade contou com a participação do chefe da Agência da Receita Federal em Brusque, Charliston Braz da Silva Araújo, que representou a Delegacia da Receita Federal em Blumenau durante o ato de inauguração.

 

ATENDIMENTO PRÓXIMO DA POPULAÇÃO

O PAV foi criado pela Receita Federal para ampliar o acesso aos serviços do órgão em um cenário de redução do atendimento presencial e expansão dos canais digitais. A proposta permite que os cidadãos entreguem documentos diretamente no município, enquanto a análise e o processamento das solicitações são realizados de forma eletrônica pelas equipes da Receita Federal.

O atendimento é feito por um servidor municipal capacitado, responsável por orientar os contribuintes sobre os serviços disponíveis no Portal e-CAC, realizar a triagem da documentação e encaminhar as solicitações por meio de processos digitais, acompanhando a tramitação das demandas.

 

BENEFÍCIOS PARA MORADORES E EMPREENDEDORES

Além de ampliar a oferta de serviços da Sala do Empreendedor, o Ponto de Atendimento Virtual facilitará o acesso de moradores, produtores rurais, empreendedores e demais contribuintes a serviços fiscais e cadastrais. 

Com a nova estrutura, demandas que antes exigiam deslocamentos para cidades da região passam a ser resolvidas no próprio município, proporcionando mais agilidade e comodidade aos usuários.

 

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

A nova estrutura reúne uma ampla gama de atendimentos, incluindo: 

• CAEPF: inscrição, baixa, cancelamento e alteração de dados

• CAFIR: inscrição, alteração, cancelamento e reativação

• Inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO)

• Consulta de pendências fiscais de pessoas físicas, jurídicas e imóveis rurais*

• Consulta de pendências na malha fiscal, restituição e situação da declaração do Imposto de Renda

• Cópia de processos*

• Cópia de declarações e comprovantes de rendimentos*

• Inscrição, alteração, regularização e comprovante de inscrição no CPF

• Emissão de DARF e GPS*

• Emissão de procurações junto à Receita Federal

• Protocolo de documentos*

• Protocolo de documentos para inscrição, alteração e baixa de CNPJ*

• Retificação de documentos de arrecadação (REDARF/RETGPS)*

 

Alguns serviços destinados a pessoas jurídicas (*) possuem restrições estabelecidas pela Receita Federal.