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Porto Belo regulariza pesca artesanal da tainha em áreas da União

Pescadores da Praia de Perequê recebem permissão de uso durante a temporada, após acordo com o Governo Federal
Por: Jonas Hames - 15/05/2025 09:00min- Porto Belo
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Porto Belo deu um importante passo para valorizar a cultura local e proteger os direitos das comunidades tradicionais ao regularizar a pesca artesanal da tainha em áreas da União sob responsabilidade do município.

 

Fotos: Divulgação

 

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Durante a Missa de Abertura da Pesca da Tainha, realizada na semana passada, os patrões dos Ranchos de Pesca da Tainha da Praia de Perequê receberam o Termo de Permissão de Uso. Este documento garante que eles possam continuar utilizando os espaços tradicionalmente ocupados durante a temporada de pesca, com segurança jurídica e reconhecimento oficial.

 

 

A regularização foi concretizada por meio de um acordo de gestão patrimonial compartilhada entre a Prefeitura de Porto Belo e o Governo Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Este acordo permite que o município assuma responsabilidades na gestão das áreas de praia, possibilitando a formalização da atividade pesqueira artesanal.

 

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