A portaria determina outros serviços que podem funcionar, em regime de exceção.

LEIA

? O documento autoriza, por exemplo, o funcionamento de agropecuárias, a fim de manter o fornecimento de insumos e a alimentação de animais;

? Autoriza o fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto nº 515/2020;

? Permite o transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços;

? Autoriza a distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele-entrega;

? Permite o transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos serem exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva;

? Limita a 50% a capacidade de entrada de pessoas nos estabelecimentos públicos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios como farmácias, mercados e supermercados.

? O fretamento para fins de turismo continua proibido.

Os demais pontos restringidos pelo Decreto 515/2020 se mantêm inalterados.