O Encceja é voltado a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Para obter a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data do exame. Já para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) atua como unidade certificadora. A emissão dos certificados pode ser feita pelo Portal de Serviços do Governo do Estado ou presencialmente nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), cujos endereços estão disponíveis online.