Uma família de Porto Belo enfrenta a possibilidade de desocupação do terreno onde vive há cerca de 20 anos. A Prefeitura informou que a área é classificada como parte de uma via pública e, por isso, pode ser retomada após ordem judicial e sem direito a indenização. A moradora afirma ter adquirido o terreno por meio de um contrato de compra e venda e apresentou comprovantes de pagamento contínuo de IPTU, além de contas de água e energia elétrica. 

Em entrevista, o prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda, esclareceu que o caso está em tramitação judicial desde 2012 e que a família foi notificada naquela época sobre a irregularidade da ocupação. Segundo o gestor, o terreno é parte de uma rua pública, conforme estabelece a legislação municipal.

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