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Prefeitura notifica ponto de milho na praia após denúncia de agressão
A Prefeitura de Balneário Camboriú notificou, no início da noite desta quinta-feira, dia 1º de janeiro, o Ponto de Milho 69, que atua na Praia Central, após um episódio de agressão envolvendo colaboradores do local e um turista argentino. O caso ocorreu na manhã de quarta-feira, dia 31 de dezembro e teria sido motivado por divergências relacionadas a uma cobrança.
Imagens: Redes Sociais/Reprodução
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De acordo com o município, o responsável pelo ponto comercial tem prazo de 48 horas para apresentar manifestação e defesa formal. Paralelamente à notificação, foi determinada a abertura de um processo administrativo para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.
A administração municipal informou que a medida busca assegurar o devido processo legal e a ampla defesa. O procedimento também irá avaliar se houve conduta incompatível com a ordem pública ou irregularidade no uso do espaço público concedido. Caso as infrações sejam confirmadas ao fim da apuração, a permissão de uso do local poderá ser revogada, além da aplicação de outras sanções administrativas previstas em lei.
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